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13 de maio – Dia Nacional de Denúncia contra o Racismo

 

 

O dia 13 de maio é o  “Dia Nacional de Denúncia contra o Racismo”.   Vasta bibliografia (livros, revistas, jornais, boletins, manifestos, etc.) registra o 13 de maio como Dia Nacional de Denúncia contra o Racismo, ao longo dos 25 anos de existência da data e dos 26 de nossa organização. Mesmo outras formas organizativas que lidam com a questão racial criadas por determinados governos, por partidos políticos, pela igreja, pelo movimento sindical, por mesquitas ou ong’s reconhecem esta data já cunhada na história do povo negro, na sociedade brasileira.  Como exemplo, podemos citar o Grupo de Trabalho para Estudos Afro-brasileiros, da Secretaria de Estado de Educação, do Estado de São Paulo, que talvez por ser um órgão no estado “ instituiu-o em 1986, como Dia de Debate e Denúncia contra o Racismo na rede de ensino oficial, conforme Resolução SE nº 95/96. Embora acrescentando a palavra Debate respeitou-a com a nova conotação dada a data pelo Movimento Negro Unificado - MNU. Sabemos da existência de setores e segmentos recalcitrantes em admitir/adotar as datas criadas pelo Movimento Negro Unificado – MNU. Contudo, apesar delas terem sido pensadas pelo MNU, hoje, após inúmeras atividades, próprias ou em parceria, realizadas durante estes anos, tornaram-nas patrimônio de todas organizações e entidades do movimento negro e das demais formas organizativas que implementam ações políticas e políticas públicas para debelar o racismo e suas manifestações: a discriminação racial e o preconceito racial.  Uma demonstração disto é fato de que nos “Cadernos de Pesquisa” Raça Negra e Educação, editado pela Fundação Carlos Chagas, em novembro de 1987, Nº 63, encontramos, na página 136, uma citação de Gevanilda Gomes dos Santos, do Grupo Negro da PUC/SP, onde ela diz que: “Fora da universidade nossa experiência como palestrista em escolas de 1º e 2º graus da rede estadual de ensino era abordando a temática negra por ocasião do 13 de maio - Dia Nacional de Denúncia contra o Racismo...”  Para além, encontramos eco nas citações por parte de estudiosos/as, pesquisadores/as, sociólogos/as, antropólogos/as, etc., tais como: Martiniano J. Silva (1995), Clóvis Moura, João Batista de Jesus Félix, Lilia M. Schwarcz, Nilma Lino Gomes entre outros/as.  As datas passaram constar de agendas específicas como a da Secretaria de Estado da Cultura, de S. Paulo, através da Assessoria de Cultura Afro-Brasileira e da Agenda Escolar 1988, da Editora Salesianas.  Em publicação, editada também em 1988, intitulada “Movimento Negro Unificado - MNU” 1978-1988 – 10 anos de luta contra o racismo, nas páginas 40 e 41 consta que em documento apresentado no Simpósio em apoio à luta pela autodeterminação e independência do Povo Namíbio -, em San Jose da Costa Rica, ocorrido de 16 a 19 de agosto de 1983 as duas datas são mencionadas. Como podemos constatar não resta  dúvidas ou questões  sobre estas  datas já consagradas popularmente.

 



Escrito por MNU às 00h19
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MANIFESTO

Dia 27 de abril

Dia Nacional das Empregadas Domésticas

Quem são essas mulheres? São aquelas que saem de suas casas, na periferias onde moram, umas cedo,  outras mais tarde, deixando para trás seus filhos – muitas vezes a sós, sem nenhuma assistência e sem alimentos.  São mulheres que lutam a cada dia para  que seu trabalho seja respeitado e valorizado como todos os outros. Mulheres que lutam para ver seus direitos já conquistados, garantidos pela constituição, serem postos em prática pela classe empregadora. Em 2002, atendemos 592 empregadas domésticas.  Destas 57,769% não tinha a carteira de trabalho assinada. No ano de 2003, das 330 pessoas atendidas, o percentual sem carteira assinada era de 65,45%. O ano passado, dentre 502 empregadas domésticas, 64,74% trabalhava sem carteira assinada. São aquelas que lutam contra a desumanidade dos patrões e patroas; que lutam contra o preconceito racial. Sim porque a maioria das(os) trabalhadores(as) são negros e negras humilhadas(os) e discriminadas(os) nas casas onde trabalham. São mulheres e homens que lutam contra a difamação e a calunia quando são acusados injustamente pelos seus patrões e suas patroas. São aquelas que sofrem com o  assédio sexual  praticado por homens da família de seus e suas empregadores(as). São humilhados pelo assédio moral cotidiano praticado pelos empregadores(as) que lhes destinam um tratamento desumano.  Essas mulheres muitas vezes são fruto do trabalho infantil doméstico.   Sim,  porque muitas vezes começaram a trabalhar com idade não permitida , ou seja, ainda crianças, e, quando deveriam estar no convívio de seus lares com seu pai, mãe  e irmãos/irmãs, já  estão nas “casas de família”  cuidando dos filhos das madames como baba, cuidando de idosos e na cozinha,  muitas sem perspectivas de um futuro melhor.  Essas mulheres são tratadas dentro de uma visão que tem o ranço da escravidão.  Escravidão que ainda hoje o mundo não quer reparar o erro. Com o mal feito à nossa raça e as desigualdades geradas, pagamos até hoje pelo erro cometido pelos escravocratas.  A sociedade foi  injusta quando nos negou  direitos que são garantidos às outras categorias. E continua injusta e desumana quando nega aqueles direitos já garantidos como Carteira assinada, Férias mais o abono de um terço, 13º Salário, Folga Semanal, Salário, Aviso Prévio, Vale Transporte, etc.  

Enfim, o que querem essas mulheres que ajudam fazer a democracia deste País?

Essas trabalhadoras domésticas querem vida digna com seus filhos/as e maridos como qualquer outra mulher.

Afinal de contas, não dizem que somos todos(as) iguais ?

Para nós, trabalhadoras domésticas, a cidadania só será completa quando tivermos todos os nossos direitos garantidos e em pé de igualdade com as demais categorias de trabalhadores(as).

Aí, sim,o Brasil será para todos. 

Maria Isabel Castro Costa

Presidenta



Escrito por MNU às 00h07
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